Estudantes universitários de baixa renda, indígenas e quilombolas receberão auxílio financeiro.
Incentivo
tem como objetivo apoiar a permanência destes alunos nas universidades públicas
federais.
Foi lançado na quinta-feira (9), pelo
Ministério da Educação (MEC), o Programa Nacional de Bolsa Permanência, que
dará um auxílio financeiro para estudantes de baixa renda das instituições
federais de ensino superior. Estudantes indígenas e quilombolas também serão
atendidos pelo programa, que começará a repassar a bolsa a partir de junho
deste ano.
A bolsa será concedida
aos universitários que atendam os critérios da política de cotas, estejam
matriculados em cursos com carga horária maior que cinco horas diárias e que
tenham renda familiar mensal por pessoa de até 1,5 salários mínimos, ou seja,
de R$ 1.017,00. O valor da bolsa é de R$ 400,00 e será pago por meio do Banco
do Brasil.
Os estudantes indígenas aldeados que
vivem em comunidades tradicionais indígenas reconhecidas e os quilombolas
matriculados em universidades federais receberão R$ 900,00 de apoio financeiro,
independente do curso.
Para
manter a bolsa, os estudantes deverão frequentar as aulas e ter um
bom desempenho acadêmico. Os cadastros deverão ser aprovados pelas
universidades e institutos federais e serão mensalmente homologados pelas
instituições.
Poderão ser beneficiados tanto os
estudantes que ingressaram este ano pela Lei de Cotas Sociais - a Lei nº
12.711/2012 - quanto os que preenchem os critérios e estão há mais tempo
matriculados nas instituições.
As bolsas assistenciais poderão ser
cumulativas com bolsas meritocráticas, como bolsas de pesquisa e extensão. O
prazo máximo para o estudante continuar recebendo o benefício é até dois períodos
além do tempo de conclusão do curso, caso, por algum motivo, atrase a
graduação. Após esse prazo, a bolsa será cortada.
Cadastramento
O cadastramento de instituições e universidades no
programa poderá ser feito a partir da próxima segunda-feira (13). Primeiramente,
as universidades terão acesso e poderão cadastrar os pró-reitores de cada área
como interlocutores. A partir de então, os estudantes poderão se cadastrar,
explica o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller, que ressalta
que o cadastramento será online, com duração permanente e atualizado a cada mês
pelas universidades. As bolsas serão distribuídas conforme a necessidade de
cada instituto.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirma
que a assistência estudantil é um investimento necessário para o
desenvolvimento do País. “Se a pobreza começa no berço e na família, a
superação da desigualdade está na democratização da educação de qualidade, que
dê as mesmas oportunidades para todos. O grande desafio da política de inclusão
no ensino superior é combinar inclusão social com excelência acadêmica”.
Na ocasião do lançamento, o ministro afirmou ainda
que além da Bolsa Permanência, haverá apoio pedagógico aos estudantes.
“Precisaremos de tutores para alunos que vem de escolas públicas com algum tipo
de deficiência. Teremos o programa de tutoria para dar reforço
pedagógico", disse.
O ministro Mercadante diz que a assistência
estudantil - moradia, alimentação, transporte e construção de bibliotecas - é
prioridade do ministério e que não existe problema de recurso orçamentário. Ao
todo, estão previstos para este ano, R$ 650 milhões em assistência.
Lei
de cotas
Válido inicialmente
por dez anos, desde agosto de 2012, o regime de cotas sociais no ensino
brasileiro garante 50% das vagas das universidades federais e dos institutos
federais de educação, ciência e tecnologia aos alunos que estudaram durante
todo o ensino médio em escola pública. Por isso, está excluído do sistema quem
estudou em escola particular, mesmo que por curto período.
Cotas sociais
As cotas sociais permitem que os
estudantes brasileiros das escolas públicas, grande parte deles com baixa renda
familiar, tenham melhores condições de ingressar nas universidades públicas.
O total de vagas designadas aos alunos
egressos de escolas públicas é dividido da seguinte forma: metade para
estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per
capita e metade para aqueles com renda familiar superior a 1,5 salário mínimo.
Para cada uma dessas condições de
renda, um percentual das vagas é destinado a quem se autodeclarar preto, pardo
ou indígena na mesma proporção em que esses segmentos são encontrados no estado
onde está instalada a instituição de ensino, de acordo com o mais recente censo
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Cotas raciais
Incluídas nas cotas sociais, as cotas
raciais são uma das principais medidas afirmativas adotadas em defesa da
população afro-brasileira, pois proporcionará a inserção de contingente de
negros na rede universitária do País. Afinal, há historicamente grande
desproporção no número de universitários brancos (31,1%), pardos e pretos
(13,4% e 12,8%, respectivamente), de acordo com Censo 2010 do Ministério da
Educação.
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